DIREITO DE MORADIA ADEQUADA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

A moradia, além de segurança, potencializa saúde física e mental, ao permitir estabilidade e condições de planejamento. A despeito da variação cultural, há elementos que possibilitam a experiência do morar de modo satisfatório, incluindo o acesso facilitado a outros direitos e a serviços. Ao analisar a “Ficha Informativa nº 21: o direito a uma moradia adequada”, da ONU, em comparação ao “Guia Brasileiro de Moradia Primeiro”, do Governo Federal Brasileiro, o objetivo é discutir a realidade de direito à moradia no Brasil, especificamente a debilidade nas políticas públicas para pessoas em situação de rua. Estas, em pobreza extrema e em trabalhos precários, dificilmente são atendidas em seu direito de moradia, conforme apontado pelo Movimento Nacional da População de Rua, que defende o Projeto Moradia Primeiro, o qual, ao garantir a moradia, também permitiria acesso a outros direitos.