A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS IMPLICAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUS
Abstract
O artigo analisa as implicações da reforma tributária (EC 132/2023) para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do histórico de subfinanciamento, do desfinanciamento e da dependência das contribuições sociais. A pesquisa, de natureza documental e quantitativa, utilizou dados do Siga Brasil e de legislações recentes sobre arcabouço fiscal e reforma tributária. Os resultados indicam que a substituição das contribuições sociais por tributos sobre o consumo (CBS e IBS) cria incertezas quanto à manutenção das fontes vinculadas à Seguridade Social. Conclui-se que a reforma tributária aprofunda a regressividade fiscal e ameaça a sustentabilidade do SUS, exigindo novas estratégias de financiamento que garantam estabilidade e equidade.
Fields of Study & Subjects
Healthcare Systems and Reforms
Economic and Fiscal Studies
Public Health in Brazil
Publication details
- Journal / source
- REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL
- Volume
- 12
- Issue
- 22
- Pages
- 1–20
- Publication date
- 1 January 2026
- Language
- PT