FUNDO PÚBLICO E POLÍTICA DE DEFICIÊNCIA
Abstract
O artigo analisa a política de isenção fiscal tributária para pessoas com deficiência em Mato Grosso (2021–2023), situando-a nas disputas pelo fundo público e nas contradições de um Estado orientado pelo neoliberalismo. Parte-se do entendimento de que as políticas sociais resultam das relações conflituosas entre Estado, capital e trabalho. A metodologia combina análise documental de relatórios fiscais e dados orçamentários com revisão bibliográfica. Os resultados evidenciam que os benefícios destinados a pessoas com deficiência são economicamente irrelevantes diante das renúncias fiscais ao agronegócio, expressando o caráter seletivo e subordinado da política fiscal e seus limites na promoção da equidade e da justiça social.
Fields of Study & Subjects
Social Policy and Social Work in Brazil
Economic and Fiscal Studies
Social Policy and Reform Studies
Publication details
- Journal / source
- REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL
- Volume
- 12
- Issue
- 22
- Pages
- 1–18
- Publication date
- 1 January 2026
- Language
- PT