COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO NORDESTE BRASILEIRO: INSTRUMENTO DE GESTÃO E JUSTIÇA HÍDRICA

A gestão dos recursos hídricos no Nordeste brasileiro enfrenta desafios históricos associados à escassez hídrica, à variabilidade climática e às desigualdades socioeconômicas. Nesse contexto, a cobrança pelo uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), destaca-se como instrumento estratégico para promover o uso racional, a valorização do recurso e a justiça hídrica. O presente estudo tem como objetivo analisar a implementação da cobrança pelo uso da água nas principais bacias hidrográficas do Nordeste brasileiro, discutindo seus avanços, limitações e potencialidades enquanto instrumento de governança. A metodologia adotada baseou-se em abordagem qualitativa, descritiva e interpretativa, envolvendo revisão bibliográfica, levantamento documental em bases oficiais (ANA, SNIRH e comitês de bacia), análise espacial das bacias hidrográficas e sistematização de dados comparativos sobre disponibilidade hídrica, usos da água e situação institucional da cobrança. Os resultados evidenciam uma implementação desigual do instrumento na região, com maior consolidação na Bacia do rio São Francisco e avanços pontuais em outras bacias, enquanto grande parte ainda enfrenta fragilidades institucionais, resistência política e limitações técnicas. Conclui-se que a cobrança pelo uso da água possui elevado potencial para fortalecer a gestão integrada e participativa no Nordeste, desde que adaptada às especificidades territoriais, acompanhada de fortalecimento institucional e orientada pelos princípios da equidade e da justiça social.