Preparadas?

O presente trabalho tem como objetivo avaliar os Planos de Ação Climática (PLACs) elaborados por municípios brasileiros à luz do framework Climate Change Institutional Assessment (CCIA), desenvolvido pelo Banco Mundial e aqui adaptado para o contexto subnacional. A pesquisa parte da constatação de que, embora os PLACs estejam sendo cada vez mais adotados como instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas em nível local, pouco se sabe sobre sua qualidade institucional, sua capacidade de implementação e seu alinhamento com princípios como governança climática, justiça socioambiental e integração intersetorial. Com base em 18 critérios objetivos derivados do CCIA, a autora avaliou 14 planos de municípios brasileiros e o plano do Distrito Federal, identificando seus pontos fortes e fragilidades. Os resultados revelam disparidades significativas entre os planos, com destaque para a ausência de estruturas formais de governança, indefinição de financiamento e limitada inclusão de ações voltadas à justiça climática. A partir desses achados, o estudo propõe diretrizes para o aperfeiçoamento dos PLACs, incluindo a institucionalização por meio de legislação, o fortalecimento da participação social e a integração com políticas públicas urbanas. A metodologia aplicada configura uma contribuição inédita para o campo da governança climática local no Brasil.