Código-Fonte para "Algoritmos de risco e poder jurisdicional"

Este repositório contém o código-fonte e os scripts de análise utilizados no artigo "Algoritmos de risco e poder jurisdicional: uma análise da inconstitucionalidade da fundamentação em “Caixas-Pretas” de decisões judiciais no âmbito do processo penal".A pesquisa realiza um estudo empírico para demonstrar as falhas técnicas e as violações constitucionais (ferimento ao devido processo legal, contraditório, isonomia e dever de fundamentação) decorrentes do uso de algoritmos de "caixa-preta" (Black-Box) no sistema de justiça criminal. Para isso, o código treina, avalia e audita dois modelos preditivos antagônicos utilizando o famoso conjunto de dados COMPAS (ProPublica): uma Rede Neural Profunda (DNN) opaca e um modelo transparente de Regressão Logística.O conjunto de dados utilizado é o compas-scores-two-years.csv, publicamente disponibilizado pelo repositório da ProPublica. O tratamento e os filtros aplicados seguem rigorosamente a metodologia original da investigação Machine Bias (2016).