A QUESTÃO DOS DIREITOS AUTORAIS COM O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

O presente artigo examina os desafios e lacunas do Direito Autoral brasileiro diante do avanço da Inteligência Artificial (IA) generativa, especialmente na produção musical e artística. Investiga-se a tensão entre autoria humana, fundamento essencial da Lei nº 9.610/1998 e da Constituição Federal, e as obras criadas por sistemas automatizados, que carecem de criatividade humana. A pesquisa discute o uso indevido de obras protegidas no treinamento de algoritmos, os impactos econômicos sobre artistas e produtores e os dilemas éticos relacionados à reprodução de vozes e estilos musicais. Também aborda a necessidade de transparência no uso de datasets e de mecanismos de remuneração justa aos autores originais. Por fim, conclui-se a necessidade da criação de um marco regulatório moderno e equilibrado, como o Projeto de Lei nº 2.338/2023, capaz de conciliar inovação tecnológica, segurança jurídica e valorização da criatividade humana no contexto digital contemporâneo.