Pode o subalterno praticar a parentalidade? A justiça restaurativa como alternativa de fortalecimento de vínculos em contexto prisional

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Authors: Rosiane Paulo Dos Santos Siqueira, José Ricardo Cunha
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References: 5

Summary

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Abstract

O presente artigo analisa a parentalidade em contexto de execução penal, permeada pela subalternização, e aponta a Justiça Restaurativa como alternativa com o objetivo de manter e fortalecer os vínculos familiares. Constatou-se que o encarceramento não é um aspecto individual, mas reverbera diretamente no âmbito familiar, especialmente nas crianças e adolescentes, que sofrem em decorrência da ruptura afetiva e violações dos direitos fundamentais, entre estes, o direito a convivência familiar. Haja vista que a Constituição prevê e regulamenta, bem como o Estatuto da Criança e Adolescente e a Lei de Execução Penal asseguram como direito essencial a manutenção dos vínculos. É observado que os atravessamentos da realidade carcerária inviabilizam a concretização e aplicabilidade dessas garantias. Diante esse contexto, a Justiça Restaurativa surge como uma estratégia capaz de promover, manter e fortalecer espaços de escuta, diálogo, reparação, responsabilização consciente, ressignificação dos vínculos afetivos, contribuindo assim para a reincidência criminal. A pesquisa de caráter bibliográfico articula-se legislações, estudos doutrinários, tecendo discurso entre a prática da parentalidade em âmbito da execução penal apontando as práticas restaurativas como caminho para efetivação dos direitos a proteção integral de crianças e adolescentes, buscando responder se pode o subalterno preso praticar a parentalidade?

Fields of Study & Subjects

Criminal Justice and Penology Legal and Social Justice Studies Criminal Law and Policy

Publication details

Journal / source
Revista da Emeron
Volume
35
Issue
2
Pages
243–259
Publication date
26 February 2026
Language
PT