TEMPO PARA TORNAR-SE PAI: O DIREITO AO CUIDADO EM PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E ARGENTINA

RESUMO: A licença-paternidade constitui um instrumento jurídico e político essencial para a promoção da igualdade de gênero, ao viabilizar a corresponsabilidade parental e fortalecer os vínculos afetivos no núcleo familiar. Representa, ainda, um contributo concreto ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõe o empoderamento de todas as mulheres e meninas e a redistribuição equitativa das tarefas de cuidado. O presente artigo realiza uma análise comparada entre Brasil e Argentina, com foco na investigação dos marcos normativos que regulam a licença-paternidade em cada país, seus avanços, limites e desafios contemporâneos. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada na análise documental das legislações nacionais e dos compromissos internacionais firmados, como a Convenção nº 156 da OIT e as Recomendações nº 165 e nº 191, entre outros instrumentos. Os resultados indicam que, embora exista consenso político quanto à importância da paternidade ativa, os ordenamentos jurídicos ainda refletem uma lógica de divisão sexual do trabalho, na qual o cuidado infantil permanece majoritariamente atribuído às mulheres. A legislação argentina mantém a menor licença-paternidade da América do Sul, com apenas dois dias, enquanto o Brasil, embora preveja cinco dias (prorrogáveis a vinte em condições restritas), permanece omisso quanto à regulamentação da ampliação obrigatória, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20/DF, cujo prazo de 18 meses expirou em julho de 2025. Conclui-se que a efetivação da igualdade de gênero demanda não apenas reformas legislativas, mas também transformações culturais profundas, capazes de desnaturalizar a ideia de que o trabalho do cuidado é um ônus, dever, obrigação (ou vocação) exclusivamente feminina, promovendo, assim, uma organização familiar mais justa, compartilhada e corresponsável.