Anais do Seminário Internacional “Sustentabilidade da Proteção Social”: o futuro das políticas públicas de proteção social

O Seminário Internacional “Sustentabilidade da Proteção Social”, realizado nos dias 20 e 21 de outubro de 2025, na modalidade presencial, constituiu-se como resultado direto do Projeto de Pesquisa em Rede de mesmo nome, de âmbito internacional, voltado ao estudo comparado e interdisciplinar dos desafios contemporâneos relacionados à sustentabilidade dos sistemas de proteção social. O projeto de pesquisa tem por objetivo analisar, sob perspectivas jurídicas, econômicas e sociais, os modelos de proteção social em diferentes contextos nacionais e regionais, com especial atenção aos seus limites de financiamento, governança e efetividade. Assim, a perspectiva do projeto em rede é jurídica e social, na medida em que se propõe a apresentar alternativas e caminhos para enfrentar as tensões estruturais entre solidariedade, responsabilidade fiscal e inclusão social no âmbito da seguridade social. A iniciativa está vinculada à linha de pesquisa “A Cidadania Modelando o Estado”, do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e aos grupos de pesquisa do CNPq “O Sistema de Seguridade Social” e “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito”. A natureza colaborativa e internacional do projeto reforça o compromisso acadêmico com o diálogo transnacional e a consolidação de redes de pesquisa voltadas à sustentabilidade das políticas públicas de proteção social. O apoio financeiro da CAPES, por meio do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP/CAPES), foi fundamental para a viabilização do Seminário, permitindo a vinda de pesquisadores de diferentes regiões do Brasil e do exterior, bem como a publicação dos trabalhos ora apresentados nos presentes Anais.