DIREITOS FUNDAMENTAIS, PARENTALIDADE E IGUALDADE: A DECISÃO DO STF NA ADO 20 SOB A LENTE DA PERSPECTIVA DE GÊNERO

RESUMO: O objeto do presente artigo é investigar o método utilizado nos fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADO nº 20. O estudo pretende contribuir para que a regulamentação da licença-paternidade no Brasil priorize o compartilhamento de responsabilidades familiares relacionadas ao cuidado com a infância concretizando o direito à igualdade entre mulheres e homens previsto na Constituição da República. A pesquisa pretende responder ao seguinte problema: os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro na ADO nº 20 incorporam a análise com perspectiva de gênero? A hipótese de que parte o artigo é a de que o STF adotou uma perspectiva de gênero ao examinar a omissão legislativa que deixou transcorrer mais de três décadas sem regulamentar a licença-paternidade, ainda que não o tenha realizado de forma expressa. Para alcançar o seu intento, o trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo e realiza uma pesquisa exploratória-analítica. O artigo fará uma retomada histórica do tratamento destinado pelo legislador brasileiro aos afastamentos laborais decorrentes do nascimento de filhos e de filhas, investigará os impactos sociais e simbólicos da omissão legislativa, destacará fundamentos que constam dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal no julgamento da ADO nº 20, e, ao final realizará uma análise da decisão a fim de comprovar, ou não, a hipótese de que a decisão foi proferida sob uma perspectiva de gênero.