PLURALIDADE DE ARRANJOS FAMILIARES E IGUALDADE DE GÊNERO: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1211446 SOBRE LICENÇA PARENTAL

RESUMO: Este estudo analisa a pluralidade dos arranjos familiares e a igualdade de gênero, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que trata da licença parental. A pesquisa combina análise jurisprudencial, bibliográfica e legislativa para investigar como essa decisão contribui para a proteção da diversidade familiar e a equiparação de direitos entre homens e mulheres, especialmente no contexto das uniões homoafetivas. O problema central do estudo reside na concessão da licença-maternidade para mulheres não gestantes em casais homoafetivos femininos e sua relação com a promoção da igualdade de direitos. A relevância do tema decorre da necessidade de reconhecimento jurídico das novas configurações familiares e da garantia de direitos fundamentais, como a proteção da maternidade. A decisão do STF representa um avanço ao estender a licença-maternidade a mulheres não gestantes, contribuindo para a inclusão dessas famílias e para o combate à discriminação. Essa mudança reflete uma interpretação mais progressista da legislação, alinhada aos princípios constitucionais de igualdade e proteção à família. O reconhecimento desse direito reforça a necessidade de adaptação das normas trabalhistas à realidade social, garantindo que famílias homoafetivas tenham os mesmos direitos que aquelas formadas por casais heterossexuais. Além disso, evidencia a importância de políticas públicas e legislações que assegurem direitos iguais a todas as configurações familiares. Assim, conclui-se que a decisão do STF não apenas fortalece a proteção jurídica das famílias homoafetivas, mas também promove um avanço significativo na construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva. A ampliação do direito à licença-maternidade reafirma o compromisso constitucional com a dignidade da pessoa humana e a equidade de gênero.