A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RISCO: INFORMALIDADE, DESINFORMAÇÃO CONTRIBUTIVA E OS DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE SOLIDÁRIA

A Previdência Social brasileira desempenha papel central na proteção social e na redistribuição de renda, sendo estruturada com base no princípio da solidariedade, no qual as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos inativos. Ao longo de sua trajetória, o sistema passou por transformações significativas, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, que ampliou direitos e universalizou o acesso à saúde e à proteção social. No entanto, desafios contemporâneos têm colocado em risco sua sustentabilidade. Entre os fatores mais críticos estão o avanço da informalidade no mercado de trabalho e o desconhecimento sobre o funcionamento e a importância das contribuições previdenciárias. A adesão crescente ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), embora amplie a inclusão econômica, também evidencia fragilidades no conhecimento contributivo. Somam-se a isso as mudanças demográficas, como a redução da taxa de natalidade e o envelhecimento populacional, que diminuem a base contributiva e aumentam a demanda por benefícios. Diante desse cenário, o fortalecimento da educação previdenciária e de políticas públicas voltadas à formalização laboral mostram-se essenciais para assegurar a sustentabilidade do sistema solidário e a proteção das futuras gerações.