DESENCONTROS INSTITUCIONAIS ENTRE O STF E A JUSTIÇA DO TRABALHO E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Tendo como marco teórico a teoria a conceção de ativismo judicial de Elival da Silva Ramos analisa-se a relação entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal e quais as consequências para a sustentabilidade da previdência social. Neste contexto são analisados julgados nos quais foram declaradas a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar lides nas quais é debatida a existência da relação de emprego o que tem potencial impacto para a regularidade dos vínculo empregatícios no país atingindo consequentemente o volume de arrecadação previdenciária.