O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DESEQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO E REFORMAS NECESSÁRIAS PARA O LONGO PRAZO

Esse artigo discute a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro em sua posição conforme vem de uma situação de desenvolvimento econômico e social, em relação à proposta do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou a uma transição demográfica acelerada – TDF, quando adaptações a modelos internacionais são adotadas, uma vez que a taxa de natalidade está em colapso (1,57 filhos por mulher) e a expectativa de vida está disparando para cima (76,4 anos, 2023).O estudo examina o alto custo previdenciário do Brasil, que, em 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, supera a média de países mais envelhecidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Embora a Emenda Constitucional n.º 103/2019 tenha implementado ajustes paramétricos urgentes (como o aumento da idade mínima), tais medidas são insuficientes para garantir a solvência após a inflexão populacional prevista para 2041. Conclui-se que a sustentabilidade de longo prazo exige uma reforma estrutural baseada no modelo multi-pilar, introduzindo a capitalização compulsória para as novas gerações, e complementada por reformas fiscais que revisitem a Desvinculação de Recursos da União (DRU), conforme advoga a ótica constitucionalista da Seguridade Social.