LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL: PERSPECTIVAS TEÓRICAS, DESAFIOS JURISPRUDENCIAIS E PROPOSTAS PARA A ISONOMIA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

RESUMO: A presente pesquisa tem como objetivo geral compreender o arcabouço jurídico e a jurisprudência brasileira concernente às licenças maternidade, licença paternidade em relações homoafetivas. O artigo parte-se das seguintes indagações: Em que medida o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência têm garantido a plena isonomia e o melhor interesse da criança no que tange às licenças maternidade e paternidade para famílias homoafetivas, considerando a diversidade de papeis de gênero e as diferentes formas de parentalidade nessas uniões? Quais são os desafios e as propostas para a construção de um modelo de licença maternidade e paternidade que efetivamente contemple as especificidades e necessidades das relações homoafetivas? A presente pesquisa utiliza-se da análise metodológica lógico-dedutiva, baseada na análise documental normativa, bem como na pesquisa bibliográfica em repositórios que abordam o tema. Para tanto, são enfrentados os seguintes objetivos específicos: (i) Analisar relações homoafetivas; (ii) Realizar um mapeamento acerca das licenças maternidade e paternidade no Direito brasileiro; (iii) Análise de eixos de proposta de reformas legislativas e de políticas públicas que visem a criação de um regime de licença paternidade e maternidade flexível e não discriminatório. Dos argumentos utilizados, extrai-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.277 que iniciou as mudanças no ordenamento jurídico no que tange a relações homoafetivas no Brasil. Conclui-se que a notória divergência jurisprudencial acerca das licenças para casais homoafetivos, reflexo da imposição de papéis de gênero, gera profunda insegurança jurídica. A superação deste cenário demanda uma reforma legislativa que supere a dicotomia atual, instituindo uma licença parental universal. Tal medida é essencial para garantir a isonomia e, primordialmente, atender ao melhor interesse da criança.