CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO INSS: O CASO OPERAÇÃO “SEM DESCONTO” COMO MODELO DE RISCO PARA A AMÉRICA LATINA

O artigo discute a corrupção sistêmica na Previdência Social brasileira, usando a Operação “Sem Desconto” como estudo de caso paradigmático. A Operação revelou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, praticado entre 2019 e 2025, que explorava a vulnerabilidade da estrutura administrativa e a fragilidade dos mecanismos de controle interno. Por meio de conluio entre entidades privadas e agentes públicos, e com base em falsificações e Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) irregulares, o esquema desviou um valor estimado em R$ 6,3 bilhões. O estudo argumenta que essa corrupção transcende o nível episódico, enraizando-se em rotinas administrativas e corroendo a confiança social no Estado, o que, por sua vez, impacta a sustentabilidade econômica e a legitimidade moral do sistema previdenciário, que se baseia na solidariedade intergeracional. A análise aponta que a falha de governança - a ausência de autenticação forte (como biometria e assinatura eletrônica avançada), opacidade nos convênios e lentidão das auditorias - criou as brechas para o desvio bilionário. O caso “Sem Desconto” é visto como um reflexo de um padrão regional de vulnerabilidade institucional na América Latina, onde a burocracia, a baixa transparência e a fiscalização limitada propiciam fraudes estruturais. O artigo conclui que a resposta penal isolada é insuficiente, sendo essencial a implementação de soluções institucionais permanentes, como compliance público rígido, rastreabilidade tecnológica e maior controle social, para sanear o canal de convênios e proteger a estabilidade do regime previdenciário contra futuros ataques.