AS LICENÇAS PARENTAIS NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS

RESUMO: O presente artigo analisa o sistema de licenças parentais vigente no ordenamento jurídico português, estruturado de acordo com as normas do Direito Comunitário Europeu sobre conciliação entre vida profissional e familiar. Inicia-se pela fundamentação constitucional do direito à conciliação e à tutela da parentalidade em Portugal. O texto aborda a evolução das licenças e detalha suas diferentes modalidades, explorando a estrutura e os diversos tipos de licenças parentais disponíveis. Discute-se, ainda, a importância da valorização do cuidado e da promoção da corresponsabilidade parental, evidenciada pelos incentivos à partilha equitativa das licenças e pelas proteções contra a discriminação. A pesquisa explora também as garantias de regresso ao trabalho e a manutenção dos direitos laborais e previdenciários. Por fim, o estudo sugere que o modelo português, com sua divisão de períodos em blocos ou fatias, incentivos à participação masculina e previsão de regimes de trabalho adaptados, pode servir como um valioso paradigma e fonte de inspiração para a reformulação das políticas de licenças parentais no cenário brasileiro.