LICENÇA MATERNIDADE NO CONTEXTO DE CONFLITOS ARMADOS: REFLEXÕES A PARTIR DOS EXEMPLOS DE ISRAEL E UCRÂNIA

RESUMO: Os conflitos armados são uma realidade atual. O presente artigo analisa a proteção da maternidade e o direito à licença maternidade no contexto de conflitos armados, a partir da comparação entre os regimes jurídicos de Israel e Ucrânia. Parte-se da hipótese de que situações de guerra impõem a necessidade de flexibilização e adaptação das políticas de proteção social, sem que isso represente retrocesso de direitos sociais. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem comparativa desde o referencial teórico de Pierre Legrand, valorizando a análise contextualizada dos sistemas jurídicos. São examinados instrumentos internacionais, bem como normas internas de ambos os países. Os resultados demonstram que, embora enfrentem realidades distintas, Israel e Ucrânia desenvolveram mecanismos institucionais e emergenciais para garantir a continuidade da licença maternidade durante os conflitos, seja por meio de ajustes na base de cálculo, como é o caso de Israel, ou de flexibilizações administrativas e acesso remoto, caso da Ucrânia. A análise evidencia que a proteção à maternidade, em cenários de crise, deve ser reforçada por políticas públicas sensíveis às vulnerabilidades agravadas pela guerra, em especial quanto à saúde materno-infantil, segurança econômica e estabilidade social. Conclui-se que a efetividade dos direitos das mulheres e crianças, em contextos de conflitos armados, depende da articulação entre normas internas, compromissos internacionais e capacidade institucional dos Estados e atores privados.