ESG E CONFLITOS NA MINERAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PRÁTICA JURÍDICA

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Authors: Leonardo André Gandara
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Summary

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Abstract

Resumo: O artigo examina a interface entre os aspectos ESG (Environmental, Social and Governance) e a resolução de disputas no setor de mineração brasileiro, a partir de uma perspectiva empírica e baseada na experiência prática do autor. Inicialmente, destaca-se a relevância da mineração para o desenvolvimento socioeconômico, ressaltando a necessidade de profissionais qualificados com visão socioambiental. O texto evidencia que a erosão da confiança social na mineração, intensificada após os desastres de 2015 e 2019, impõe desafios à legitimação da atividade, tornando imprescindível a adoção de práticas ESG como vetor de responsabilidade e protagonismo empresarial. O autor discute a complexidade das relações entre empresas mineradoras e comunidades, enfatizando a pluralidade de interesses e a importância da alteridade no tratamento dos conflitos. A noção de “licença social para operar” é abordada como elemento central, superando a mera legalidade formal e exigindo legitimidade social para o exercício da atividade minerária. Nesse contexto, o papel do profissional jurídico é repensado, demandando uma atuação que transcenda a lógica binária do direito e incorpore mecanismos de análise pré-jurídica e de mediação. O artigo também analisa as limitações do processo judicial convencional na resolução de conflitos socioambientais, destacando a morosidade e a inadequação da linguagem técnica para a efetiva pacificação social. Defende-se a adoção de métodos consensuais e preventivos, com ênfase no mapeamento de riscos e na escuta ativa dos diversos atores envolvidos, como estratégia para evitar a escalada dos conflitos e promover soluções mais céleres e eficazes. Por fim, o texto reflete sobre o suposto esgotamento da agenda ESG, argumentando que, no setor mineral, tais práticas são intrínsecas à viabilidade do negócio, dada a rigidez locacional e os impactos inerentes à atividade. O autor conclui que a efetividade das iniciativas ESG depende da conexão entre ações globais e contextos locais, sendo a comunidade o eixo central dessa relação. Ressalta-se, assim, a necessidade de profissionais jurídicos aptos a integrar conhecimentos técnicos, gestão de riscos e habilidades de mediação para enfrentar os desafios contemporâneos da mineração.

Fields of Study & Subjects

Mining and Resource Management Brazilian Legal Issues Governance Compliance and Sustainability

Publication details

Publication date
1 January 2026
Language
PT
Document type
Book chapter