ELTERNGELD E ELTERNZEIT: A LICENÇA PARENTAL ALEMÃ E SUAS POTENCIAIS CONTRIBUIÇÕES PARA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

RESUMO: Os sistemas legislativos brasileiro e alemão acerca da licença parental são profundamente distintos. Inicialmente, explica-se neste artigo a legislação alemã que versa sobre a licença parental; após, realiza-se a análise da lei brasileira; por fim, com base no exposto, sugere-se alterações ao Direito nacional. Espera-se que o conhecimento e a compreensão das soluções normativas alemãs promovam reflexão sobre a legislação brasileira atual para, inclusive, seu possível aprimoramento.