O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

RESUMO: O presente artigo tem como foco a investigação da igualdade de gênero, especialmente no que tange à proteção da maternidade no ambiente laboral. Parte-se do reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres não apenas sob a ótica constitucional, mas também considerando os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e convenções internacionais que visam à erradicação da discriminação no trabalho. Analisa-se, ainda, o papel essencial da amamentação como elemento biológico e social que reforça a importância das mulheres na perpetuação da espécie humana. Nesse contexto, as normas nacionais e internacionais asseguram um conjunto de garantias voltadas à preservação da saúde da gestante e da lactante. Destaca-se, de maneira especial, a atuação do Supremo Tribunal Federal, que, em diversas decisões paradigmáticas, tem reafirmado a necessidade de tutela efetiva dos direitos das mulheres, sobretudo no que se refere à gestação, à maternidade e à amamentação.