A LICENÇA-MATERNIDADE DIANTE DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS: RECONSTRUINDO SENTIDOS DE PROTEÇÃO NO TRABALHO

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo geral apresentar um mapeamento da regulação brasileira sobre a licença-maternidade e sua correlação com a prevenção dos riscos psicossociais no trabalho, bem como analisar os desafios que emergem quando o tema é abordado em perspectiva internacional. A pesquisa parte da compreensão de que o direito à maternidade, enquanto expressão de proteção social, inscreve-se em um processo histórico marcado por avanços e lacunas, no qual as conquistas normativas convivem com persistentes desigualdades estruturais e simbólicas no mundo do trabalho. Para tanto, o estudo foi estruturado em três eixos principais. O primeiro analisa a trajetória da licença-maternidade no Brasil em perspectiva comparada, evidenciando como esse direito foi se consolidando a partir das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de suas atualizações, até alcançar o modelo atual previsto no ordenamento jurídico nacional. O segundo eixo dedica-se ao mapeamento da prevenção dos riscos psicossociais no trabalho e à sua relação com a maternidade, ressaltando o recente reconhecimento desses fatores na legislação brasileira, especialmente com a inclusão formal no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Essa incorporação é interpretada como um avanço na integração entre saúde mental, equidade de gênero e proteção laboral. Por fim, o terceiro eixo discute os desafios metodológicos e epistemológicos de uma análise comparada sobre a licença-maternidade e os riscos psicossociais. A partir da perspectiva do Direito Comparado, destaca-se a importância da escolha de um método coerente e consciente das limitações do pesquisador, reconhecendo que o estudo jurídico é também um exercício de interpretação influenciado por contextos culturais e linguísticos distintos. A pesquisa, de natureza lógico-dedutiva e fundamentada em revisão legislativa e bibliográfica, conclui que a proteção à maternidade e a prevenção dos riscos psicossociais constituem dimensões interdependentes de um mesmo processo de humanização do trabalho. Compreender sua articulação é essencial para o fortalecimento de políticas públicas e para a construção de um direito do trabalho mais sensível às realidades contemporâneas.