LICENÇA PARENTAL NA SUÉCIA: UM MODELO JURÍDICO DE IGUALDADE SUBSTANCIAL E CORRESPONSABILIDADE FAMILIAR

RESUMO: O presente artigo propõe uma análise jurídico-normativa referente ao regime jurídico de licença parental vigente na Suécia, país nórdico que se destaca internacionalmente por adotar desde a década de 1970 um modelo avançado e equitativo de proteção à parentalidade, com especial atenção à sua eficácia na promoção da igualdade de gênero e na proteção laboral de trabalhadores com responsabilidades familiares. Parte-se da premissa de que a licença parental não apenas reflete, mas também influencia a estrutura de gênero no mercado de trabalho e na organização familiar. Para tanto, adota-se uma metodologia qualitativa, descritiva, normativa, com base em análise sob a perspectiva do Direito do Trabalho Internacional, a eficácia jurídica e social da Föräldraledighetslag (Lei n.º 1995:584), bem como a sua compatibilidade com os princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelas diretivas da União Europeia, em especial a Diretiva (UE) 2019/1158. A pesquisa parte do reconhecimento da parentalidade como dimensão essencial dos direitos sociais fundamentais, que demanda políticas públicas normativamente estruturadas para assegurar a igualdade de gênero, a proteção laboral e o bem-estar da criança. Nesse contexto, a Suécia instituiu um sistema normativo que consagra a parentalidade como responsabilidade partilhada entre os progenitores, ancorado na imposição de quotas intransferíveis (os denominados “daddy months”), na remuneração proporcional ao rendimento durante 390 dias e, posteriormente, em mais 90 dias a uma taxa fixa, num total de 480 dias de licença parental. O artigo ressalta que a Lei sueca, ao ampliar o conceito de beneficiário — incluindo coabitantes, tutores e pais adotivos — e ao vedar o tratamento discriminatório por motivo de fruição da licença, reforça o paradigma de inclusão e justiça social. Tal arcabouço normativo traduz-se em mecanismos concretos de promoção da corresponsabilidade familiar, mitigando os efeitos da penalização da maternidade no mercado de trabalho e favorecendo uma maior participação paterna nos cuidados com os filhos. Ao mesmo tempo, reconhece-se a persistência de desafios, como o acesso limitado por parte de grupos vulneráveis e os efeitos excludentes decorrentes da exigência contributiva para obtenção do benefício. Conclui-se que, embora o modelo sueco não esteja isento de limitações práticas, constitui uma referência normativa de elevada densidade jurídica e política, cuja efetividade depende de uma articulação sistémica entre direito positivo, vontade política e transformação cultural. A parentalidade, sob essa ótica, não se restringe a um direito individual, mas expressa-se como dever jurídico-social partilhado, exigindo do Estado medidas estruturais de fomento à igualdade substancial e à dignidade no trabalho. A experiência sueca, portanto, projeta-se como instrumento de reforma paradigmática nos marcos do Direito do Trabalho contemporâneo, afirmando-se como exemplo de boas práticas transnacionais na consolidação de uma parentalidade equitativa e inclusiva.