BARREIRAS VISÍVEIS: O DESAFIO DAS MULHERES NEGRAS DE BAIXA RENDA NO ACESSO À LICENÇA MATERNIDADE NO BRASIL

RESUMO: Este estudo aborda o acesso à licença-maternidade por mulheres negras que gestam e vivem em situação de baixa renda no Brasil. O foco da pesquisa é compreender os fatores estruturais e contextuais como o racismo, a informalidade no mercado de trabalho e a ausência de políticas públicas efetivas que comprometem o acesso à licença-maternidade. A análise considera que essas mulheres, frequentemente inseridas em atividades precárias ou informais, não conseguem usufruir plenamente desse direito, mesmo com a previsão legal. Assim, o estudo delimita seu campo de análise ao tratar exclusivamente de mulheres que vivenciam a gestação e pertencem às camadas sociais mais vulneráveis economicamente. A pesquisa adota uma abordagem lógico-dedutiva, com revisão bibliográfica fundamentada em autoras como Conceição Evaristo e Lélia Gonzalez, cujas obras são essenciais para a compreensão do feminismo negro e das desigualdades raciais. Dados estatísticos de instituições como o IBGE e o IPEA são utilizados para ilustrar o cenário e embasar as análises. O problema de pesquisa consiste em investigar os principais obstáculos enfrentados por mulheres negras gestantes e de baixa renda para acessar o direito à licença-maternidade. Os objetivos específicos incluem: (1) analisar os efeitos da informalidade e da precarização do trabalho sobre essas mulheres; e (2) identificar de que forma o racismo estrutural e a discriminação contribuem para a negação de seus direitos trabalhistas. Os resultados evidenciam que, embora legalmente previsto, o direito à licença-maternidade continua inacessível para muitas mulheres negras devido a fatores sistêmicos que perpetuam a exclusão. Este mapeamento de barreiras destaca a urgência de políticas públicas inclusivas que garantam a efetivação da licença-maternidade e a estabilidade no emprego de forma equitativa, considerando as especificidades de raça, classe e maternidade.