COMPARTILHAR PARA IGUALAR: REPENSANDO AS LICENÇAS PARA REDEFINIR OS PAPÉIS E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO

RESUMO: As desigualdades de gênero no mercado de trabalho permanecem como um tema relevante e controverso, à medida em que homens e mulheres continuam a receber tratamento desigual, apesar das normas jurídicas que buscam garantir direitos vinculados à gestação e à maternidade. As mulheres enfrentam uma exclusão sistemática do mercado de trabalho dito produtivo, bem como uma inserção precária. Logo, as referidas normas, paradoxalmente, podem intensificar a exclusão feminina ao elevarem os custos de contratação e ao reforçarem estereótipos de gênero, evidenciando a necessidade de mecanismos compensatórios para mitigar tais disparidades. Deste modo, o problema central abordado nesta pesquisa é a discriminação de gênero enfrentada pelas mulheres no mercado de trabalho brasileiro, com ênfase na forma como a licença-maternidade, em contraste com a licença parental, reforça a divisão desigual de responsabilidades parentais e acentua barreiras no acesso e na permanência das mulheres no mercado. Isto porque as normas de “proteção” ao trabalho da mulher são na verdade responsabilidades disfarçadas de direitos e impõe apenas à mulher a adoção do modelo de conciliação da esfera produtiva e reprodutiva. Assim, a divisão sexual do trabalho parece ter respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro, que se demonstra arraigado à uma cultura patriarcal. Logo, a hipótese apresentada é que a adoção da licença parental – utilizando o Direito Comparado e países como Portugal como paradigma – como política pública no Brasil poderia atuar como uma medida eficaz para reduzir essas desigualdades, ao redistribuir responsabilidades parentais entre homens e mulheres. A pesquisa apresenta uma análise multidimensional baseada em uma abordagem qualitativa e uma vertente jurídico-sociológica, fundamentada em referências teóricas sólidas e dados empíricos.