A CRISE DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA E O MODELO EPISTÊMICO NORUEGUÊS: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE GOVERNANÇA, LEGITIMIDADE E SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA

O presente artigo analisa comparativamente os modelos de gestão da seguridade social brasileiro e do Fundo de Pensão Norueguês, investigando como o procedimento epistêmico adotado pelo Government Pension Fund Global pode orientar reformas no sistema previdenciário nacional. A pesquisa busca examinar as múltiplas dimensões da crise brasileira: fiscal, institucional e de legitimidade, contrastando-as com a governança transparente e sustentável do fundo soberano norueguês. O escândalo dos descontos indevidos no INSS de 2025, que afetou 2,1 milhões de beneficiários e gerou prejuízos superiores a seis bilhões de reais, exemplifica as consequências da ausência de governança epistêmica no sistema brasileiro. O estudo mobiliza arcabouço teórico interdisciplinar para compreender como a opacidade administrativa, a fragilidade dos mecanismos de controle e a ausência de avaliação sistemática de políticas públicas comprometem a sustentabilidade e legitimidade da seguridade social. O modelo norueguês demonstra que é possível conciliar responsabilidade fiscal com proteção social adequada por meio de procedimentos decisórios fundamentados em evidências técnicas, critérios éticos explícitos e prestação de contas contínua. As propostas de reforma incluem criação de comitês técnicos independentes, implementação de transparência radical, modernização tecnológica, estabelecimento de regra fiscal responsável e educação previdenciária sistemática, visando reconstruir a confiança pública e assegurar equidade intergeracional no sistema brasileiro.