O MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A ADICIONALIDADE DOS PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS EM MEIO ÀS CERTIFICAÇÕES DE CRÉDITO DE CARBONO

A presente pesquisa pretende apresentar os projetos de certificação de crédito de carbono como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos decorrente das inúmeras inovações jurídicas, tanto constitucionais, convencionais como legais, que foram introduzidas ao ordenamento jurídico nas últimas décadas; com especial destaque para as adicionalidades possíveis quanto ao financiamento de projetos socioambientais junto às comunidades próximas aos projetos de certificações. Dessa forma, observamos a possibilidade de a preservação ambiental financiar a efetivação de Direitos Humanos não só quanto aos aspectos ambientais mas também quanto à saúde, educação, alimentação e uma vida digna.