REDESENHOS PARA A EQUIDADE DE GÊNERO: A LICENÇA-PARENTAL SOB A LENTE DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

RESUMO: Este trabalho, de natureza bibliográfica e documental, realiza uma análise crítica do contrato de trabalho, destacando-o não apenas como um acordo de vontades, mas como um instrumento jurídico fundamental, permeado pela função social. Esta abordagem se torna imperativa diante da complexidade das relações laborais contemporâneas, nas quais a tradicional autonomia privada se revela insuficiente para garantia da equidade. A pesquisa baseia-se em uma extensa revisão de doutrina jurídica consolidada e da legislação brasileira, buscando fundamentar a indispensável intervenção estatal na proteção da trabalhadora mulher. O texto explora as características singulares do contrato laboral, diferenciando-o de outras modalidades contratuais, e rastreia a evolução do princípio da função social, que impõe ao contrato um propósito ético e coletivo, ultrapassando os interesses meramente individuais das partes. A análise aprofunda-se nas persistentes desigualdades de gênero que ainda permeiam o mercado de trabalho brasileiro, demonstrando como estruturas aparentemente neutras contribuem para a fragilização da posição feminina. Em particular, identifica-se a gritante disparidade entre licenças-maternidade e paternidade como um fator crucial na perpetuação de estereótipos de gênero e na significativa dificuldade de inserção e permanência profissional feminina, gerando um custo social e econômico para as mulheres. Diante desse cenário, o artigo propõe a reestruturação das licenças parentais para um modelo mais equitativo e sugere que a função social do contrato de trabalho, aplicada de forma abrangente e proativa, pode e deve tornar-se um vetor indispensável para a concretização da igualdade de gênero. Isso implica uma interpretação legal inovadora que priorize, em todas as esferas, a dignidade humana e a justiça social nas relações laborais, transformando o contrato em ferramenta ativa de transformação social.