LICENÇA-MATERNIDADE NA ÁFRICA SUBSAARIANA: INVISIBILIDADE, INFORMALIDADE E DESIGUALDADE NO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS

RESUMO: A licença-maternidade é um direito social essencial, fundamental para a saúde materno-infantil, a equidade de gênero e a dignidade das trabalhadoras. No entanto, no continente africano, o acesso a esse direito permanece severamente limitado, tanto pela informalidade do trabalho quanto pela ausência de transparência institucional. Este artigo, elaborado sob a perspectiva de um pesquisador brasileiro, investiga os principais obstáculos à efetividade da licença-maternidade na África, com ênfase na fragilidade institucional e na escassez de informações públicas. Parte-se da hipótese de que a combinação entre alto grau de informalidade, falta de fiscalização, baixa digitalização das leis e comunicação governamental insuficiente aprofunda a exclusão de milhões de mulheres. A análise fundamenta-se em revisão bibliográfica e normativa e a pesquisa realizada na pesquisa realizada no âmbito do grupo Perspectivas Globais sobre Licença-Maternidade, Licença-Paternidade e Licença-Parental, levantamento empírico de dados e na teoria institucional de Douglass North, que permite compreender como a ausência de instituições eficazes compromete o acesso aos direitos sociais. Conclui-se que, embora a maioria dos países africanos reconheça formalmente o direito à licença-maternidade, ele permanece, na prática, inacessível para a maioria das mulheres.