INCLUSÃO ESCOLAR BRASILEIRA: DESAFIOS ESTRUTURAIS E PEDAGÓGICOS NA ESCOLA PÚBLICA

A educação inclusiva consolidou-se nas últimas décadas como um princípio orientador das políticas educacionais em diversos países, especialmente após a promulgação de documentos internacionais que defendem o direito universal à educação. No Brasil, esse movimento foi incorporado à legislação educacional por meio de dispositivos constitucionais, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de políticas públicas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular. Apesar desses avanços normativos, a efetivação da inclusão nas escolas públicas ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados às condições estruturais das instituições escolares, à formação docente e às práticas pedagógicas adotadas no cotidiano educativo. Nesse contexto, o presente artigo analisa os principais desafios estruturais e pedagógicos da educação inclusiva na escola pública brasileira, discutindo as tensões existentes entre o discurso das políticas educacionais e a realidade vivenciada pelas instituições escolares. Trata-se de um estudo de natureza teórica, fundamentado em revisão de literatura e análise de documentos educacionais, que busca compreender como fatores institucionais, organizacionais e pedagógicos influenciam a implementação da inclusão escolar. Os resultados indicam que, embora a legislação brasileira tenha avançado na garantia do direito à educação para todos, persistem desafios relacionados à infraestrutura das escolas, à formação continuada de professores e à construção de práticas pedagógicas capazes de responder à diversidade presente nas salas de aula.