UMA REVISÃO NARRATIVA SOBRE INCLUSÃO E DIREITOS DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ANOS INICIAIS DE ENSINO NO BRASIL

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma desordem neurocognitiva com repercussões variadas, interferindo em diferentes aspectos do neurodesenvolvimento da criança. Nas últimas décadas, têm-se verificado aumento significativo na prevalência do TEA a nível mundial, impulsionado por avanços diagnósticos e maior conscientização social. No Brasil, embora exista um arcabouço legal robusto voltado à garantia dos direitos da pessoa com TEA, com destaque para a Lei nº 12.764/2012 e a Lei nº 13.146/2015, a efetivação da inclusão escolar nos anos iniciais de ensino ainda enfrenta desafios. Este capítulo tem como objetivo mapear e sintetizar a produção científica e de legislações acerca da inclusão, dos direitos e das intervenções psicoeducativas direcionadas à criança com TEA no contexto educacional brasileiro. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, de abordagem qualitativa. Os resultados evidenciam avanços normativos importantes, como a obrigatoriedade da matrícula em escolas regulares e a oferta do atendimento educacional especializado. Contudo, persistem fragilidades relacionadas à formação docente, à escassez de recursos pedagógicos adaptados e ao acesso limitado a intervenções psicoeducativas baseadas em evidências, especialmente na rede pública. Conclui-se que a consolidação da educação inclusiva para crianças com TEA exige a articulação intersetorial, o fortalecimento das políticas públicas e a adoção de práticas pedagógicas fundamentadas em evidências científicas.