PEI COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO BRASILEIRAS

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Authors: Emília Pereira Da Silva, Rafaela Gonçalves Rodrigues, Pedro Henrique de Lima, Domingos Ferreira Alencar Diógenes, Maria Elenilda Silva Felipe, Sebastião Vieira Diniz, Francisco Henrique da Costa, Francisco Ercio Pinheiro, Francisco Renato Silva Ferreira
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Abstract

Este artigo analisa o Plano Educacional Individualizado (PEI) como instrumento de operacionalização da educação inclusiva nas redes públicas de ensino brasileiras, à luz do arcabouço legal vigente e das contribuições teóricas contemporâneas. A pesquisa, de natureza qualitativa, desenvolve-se por meio de abordagem bibliográfica e documental, examinando legislações, políticas públicas e produções acadêmicas relevantes. Discute-se o PEI enquanto dispositivo pedagógico que articula planejamento, ensino e avaliação, orientando práticas voltadas ao reconhecimento das singularidades dos estudantes público-alvo da educação especial. Os resultados evidenciam que, embora o PEI represente um avanço significativo no campo da inclusão, sua implementação ainda enfrenta desafios estruturais, formativos e institucionais, que comprometem sua efetividade no cotidiano escolar. Conclui-se que a consolidação do PEI depende de investimentos em formação docente, fortalecimento da gestão escolar e articulação entre políticas públicas e práticas pedagógicas, de modo a garantir o direito à aprendizagem em condições de equidade.

Fields of Study & Subjects

Education Pedagogy and Practices Inclusive Education and Diversity Collaborative Teaching and Inclusion

Publication details

Journal / source
Aurum Editora eBooks
Pages
36–54
Publication date
16 March 2026
Language
PT
Document type
Book chapter