ADOÇÃO INFANTIL NO BRASIL: DE SUAS MODALIDADES A BUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO

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Authors: Henrique Petrucci Marques
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Abstract

Esta pesquisa teve o grande objetivo de mostrar o quanto a burocratização tem atrapalhado o processo de adoção das crianças e adolescente em situação de abandono, através do viés teórico documental. No Brasil, ainda há muito o que se fazer em relação aos entraves do processo de adoção mesmo sendo amparado pelas leis que protegem os menores sem um lar adequado. Mesmo que as modalidades dessem uma direção nos casos diversos sobre a adoção, ainda o processo de fazê-lo é lento e burocrático. Famílias desejam agilidades e encontram dificuldades fazendo com que, em muitos casos não respeitem a lista prévia do cadastro do SNA. Para se obter o resultado proposto pelo tema essa pesquisa foi feita por uma revisão sistemática de literatura visando materiais com o recorte temporal de 2013 a 2023, mesmo se recorrendo a literaturas anteriores. Foi feita uma abordagem qualitativa para trazer ao debate a reflexão em como melhorar os trâmites que facilitem quem tanto espera para ter um filho(s) quanto a crianças que deseja ter um lar e seus direitos totais garantidos por lei, além do afeto e amparo dos pais adotivos.

Fields of Study & Subjects

Child Welfare and Adoption Legal and Social Justice Studies Family and Matrimonial Law

Publication details

Journal / source
Aurum Editora eBooks
Pages
129–140
Publication date
24 February 2026
Language
PT
Document type
Book chapter