DIGITAL EVIDENCE AND THE EFFECTIVENESS OF CRIMINAL PROSECUTION: A LITERATURE REVIEW ON THE INVESTIGATION OF CYBERCRIMES IN THE STATE OF AMAZONAS

Este artigo examina o problema da baixa efetividade da persecução penal nos crimes virtuais, com ênfase no Estado do Amazonas, considerando o papel central da prova digital ao longo do trâmite processual, desde a investigação até a decisão final. O objetivo consiste em analisar como a produção, a preservação e a validação dos dados informáticos influenciam o prosseguimento ou o encerramento das ações penais. O referencial teórico apoia-se em autores do Direito Penal Informático, da teoria da prova e da investigação criminal tecnológica, bem como no marco constitucional e infraconstitucional aplicável ao uso de dados digitais no processo penal. Metodologicamente, desenvolveu-se uma revisão de literatura de natureza descritiva e integrativa, com seleção de obras jurídicas nacionais e internacionais e de diplomas normativos pertinentes ao tema. Os principais achados indicam convergência na literatura quanto à dependência da persecução penal em relação à prova digital juridicamente válida, evidenciando que falhas na cadeia de custódia, na documentação técnica e na observância das garantias legais comprometem a aceitação da prova e contribuem para o arquivamento de processos. Conclui-se que a efetividade da persecução penal nos crimes virtuais está diretamente relacionada à qualidade do tratamento conferido aos dados informáticos, e não apenas à existência de indícios. As implicações do estudo apontam para a necessidade de aprimoramento dos procedimentos investigativos e do diálogo entre técnica e direito, fortalecendo a atuação institucional frente aos desafios impostos pelos delitos praticados em ambiente digital.