WORK MORE OR PROTECT TEACHERS? TEACHER RETIREMENT AFTER CONSTITUTIONAL AMENDMENT No. 103/2019

A aposentadoria docente passou a ocupar posição central no debate jurídico e educacional brasileiro após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que redefiniu critérios previdenciários aplicáveis aos professores. O problema de pesquisa consiste em compreender de que modo essa reforma reconfigurou o regime de aposentadoria do magistério e como a literatura especializada tem analisado seus efeitos sobre a permanência do professor no exercício profissional. O objetivo central do estudo é analisar as mudanças normativas e interpretativas relacionadas à aposentadoria docente, articulando-as às discussões sobre trabalho e preservação do professor. O referencial teórico fundamenta-se em normas constitucionais e infraconstitucionais, decisões do Supremo Tribunal Federal e estudos acadêmicos sobre trabalho docente e saúde ocupacional. Metodologicamente, adotou-se uma revisão de literatura de natureza integrativa e descritiva, com análise de produções jurídicas, documentos institucionais e artigos científicos selecionados em bases reconhecidas. Os achados indicam que a reforma previdenciária ampliou o tempo de permanência do professor no trabalho, mantendo formalmente a diferenciação constitucional, mas alterando seu alcance prático por meio de novos requisitos e interpretações normativas. O estudo contribui ao oferecer uma leitura articulada entre direito previdenciário e condições de trabalho docente, destacando implicações relevantes para o campo científico, especialmente no que se refere à compreensão da aposentadoria docente como fenômeno jurídico e social indissociável das políticas educacionais e da organização da carreira do magistério.