EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: FUNDAMENTOS, PRÁTICAS E COMPROMISSOS PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ

A inserção da Educação em Direitos Humanos na educação básica tem sido reconhecida como componente relevante da formação cidadã, embora ainda existam questionamentos sobre seus fundamentos e sua efetivação nas práticas escolares. Nesse contexto, o problema de pesquisa consiste em compreender de que forma fundamentos teóricos e marcos normativos orientam a incorporação da Educação em Direitos Humanos nas práticas educativas. O objetivo deste estudo é analisar os princípios que estruturam essa abordagem e suas implicações para o currículo e para a formação cidadã dos estudantes. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que a Educação em Direitos Humanos se organiza pela articulação entre fundamentos pedagógicos, políticas educacionais e práticas formativas voltadas à dignidade humana, à participação social e ao reconhecimento da diversidade. Conclui-se que sua consolidação depende da integração entre políticas educacionais, currículo e práticas pedagógicas orientadas pela formação cidadã, contribuindo para ampliar o debate acadêmico sobre os direitos humanos como dimensão formativa da educação básica.