Os Limites da Liberdade de Expressão nas Mídias Sociais
Abstract
O ambiente virtual é e sempre foi um desafio para o direito em todo o mundo, isso porque os direitos inerentes ao ser humano são evidenciados pela falsa sensação de ausência de deveres, possibilitando maior cometimento de excessos. Reside na liberdade de expressão a maior possibilidade de cometimento desses excessos, potencializando os pensamentos desenvolvidos pelo indivíduo pela ausência de filtro acarretada pelo anonimato. Porém, existe uma preocupação do ordenamento jurídico em alcançar esse universo imputando a responsabilidade do cidadão assim como o faz em qualquer outro ambiente existente, surgindo então a necessidade e conveniência de uma censura aos excessos, tornando a internet um instrumento cada vez mais regulado pelo Estado e cada vez mais seguro ao usuário.
Fields of Study & Subjects
Freedom of Expression and Defamation
Law
Rights
and Freedoms
Digitalization
and Regulation
Publication details
- Journal / source
- Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins
- Volume
- 18
- Issue
- 1
- Pages
- 271–285
- Publication date
- 4 February 2026
- Language
- PT