A Imputação Penal Preliminar como Problema de Linguagem
Abstract
O artigo examina a imputação penal preliminar como um problema de linguagem. Demonstra que a imputação não é mera subsunção, mas uma construção narrativa e descritiva, que reflete a interpretação do acusador sobre os fatos e a lei. Expõe a necessidade da clareza, precisão e comunicabilidade da acusação, como fundamento para o exercício da defesa e a delimitação da análise judicial, por meio do uso enunciados de ação e estado para construir uma narrativa coerente e de elementos descritivos para complementar a estratégia narrativa.
Fields of Study & Subjects
Criminal Law and Policy
Legal processes and jurisprudence
Brazilian Legal Issues
Publication details
- Journal / source
- Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins
- Volume
- 18
- Issue
- 1
- Pages
- 9–35
- Publication date
- 4 February 2026
- Language
- PT