Lições da gestão de projetos na fiscalização de políticas públicas

Este artigo visa contribuir para o amadurecimento da cultura de projetos no âmbito do Ministério Público, identificando o panorama atual na utilização da ferramenta, os desafios e fatores de sucesso, e evidenciando como esta pode fortalecer a atuação da instituição, em especial na fiscalização de políticas públicas, contribuindo para a atuação resolutiva, prevista na Recomendação n. 54/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A pesquisa fez uso de uma abordagem qualitativa com caráter descritivo, examinando dois projetos, por meio de estudo de casos múltiplos, que se destacaram nacionalmente pela atuação em políticas de saúde referentes à imunização e Atenção Primária à Saúde (APS). Os resultados evidenciam que o uso da metodologia de gestão de projetos potencializa os mecanismos extrajudiciais já disponíveis na instituição, ampliando sua capacidade de fomentar soluções negociadas, construir consensos, fortalecer o diálogo interinstitucional e fiscalizar políticas públicas, por meio de uma atuação proativa e transformadora.