A PRONTIDÃO EXPEDICIONÁRIA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM DESASTRES AMBIENTAIS

Este estudo investiga, sob uma perspectiva jurídico-doutrinária e prática, como os Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil têm realizado ações humanitárias, em cooperação com a Defesa Civil, para responder, com eficiência e rapidez, aos desastres ambientais que, nos últimos anos, têm tornado milhares de pessoas vulneráveis. O objetivo central do trabalho é demonstrar como essas situações afetam os direitos humanos e evidenciar de que forma a atuação profissional, de pronto emprego e de caráter expedicionário do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) contribui para a efetividade das ações humanitárias do Estado. A metodologia adotada é descritiva e qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, abordando conceitos como os de ações humanitárias, prontidão expedicionária e direitos humanos em desastres. São utilizadas bases normativas, manuais, doutrina jurídica e militar, além de exemplos reais de atuação do CFN no Brasil e no exterior. Conclui-se que o CFN, em virtude da sua vocação expedicionária, formação constante, nas vertentes operativa e humanitária, configura uma ferramenta estratégica de resposta imediata, com expertise em desastres ambientais para a proteção de direitos humanos. A integração entre o CFN e a Defesa Civil fortalece a resposta estatal a desastres ambientais, revelando-se uma ferramenta eficaz à disposição do Estado brasileiro, bem como da comunidade internacional.