PRESENTE E O FUTURO: DIREITOS DIGITAIS – DIÁLOGO TECNOLÓGICO

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Authors: João António Francisco
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Abstract

No processo mundial de transformação da internet num instrumento de conquista de liberdade, igualdade e justiça social, a rede converte-se, inegavelmente, num espaço de promoção, proteção e livre exercício dos direitos humanos fundamentais, cuja finalidade é a inclusão social em ambiente digital. O objetivo do artigo é descrever sistematicamente os Direitos Digitais, tendo como foco central a dignidade da pessoa humana num contexto da sociedade tecnológica e digital. A abordagem é qualitativa, partindo da pesquisa doutrinária e legislativa, embasada na análise jurídica dedutiva.

Fields of Study & Subjects

Digitalization Law and Regulation Brazilian Legal Issues Legal Rights and Human Rights

Publication details

Journal / source
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM
Volume
2
Issue
34
Publication date
19 January 2026