ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAA EM PARINTINS-AM: PROCESSOS, ESTRATÉGIAS E RESULTADOS EM CONTEXTO AMAZÔNICO

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Authors: Ligiane de Almeida Gaspar, Marília Gabriela Gondim Rezende, Francisco Alcicley Vasconcelos Andrade, Eliakim Marques Serrão
Cited by: 0
References: 7

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Abstract

O presente estudo analisa a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Parintins-AM, com foco nos arranjos de governança pública local, nas capacidades estatais situadas e nas dinâmicas de operacionalização da política em contexto amazônico. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza documental e exploratória, baseada na análise de documentos institucionais e na realização de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos diretamente envolvidos na execução do programa. Os resultados evidenciam que a efetividade do PAA não decorre exclusivamente de seu desenho normativo, mas da interação entre capacidades administrativas locais, arranjos institucionais e condições logísticas territoriais. Observa-se a predominância de um modelo híbrido de implementação, combinando diretrizes top-down com adaptações bottom-up, além de um arranjo de governança centralizado, com baixa participação social e limitada institucionalização de organizações coletivas. A dependência de recursos federais e a fragilidade dos mecanismos de coordenação e avaliação indicam desafios estruturais à sustentabilidade da política no município. O estudo contribui ao demonstrar que, em contextos amazônicos, a implementação de políticas descentralizadas depende fortemente de capacidades estatais situadas e da construção de arranjos institucionais adaptativos, reforçando a importância do fortalecimento da governança local e da participação social para a consolidação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Fields of Study & Subjects

Rural Development and Agriculture Public Administration in Developing Nations Public Policy and Governance

Publication details

Journal / source
Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Volume
13
Issue
04
Pages
1–23
Publication date
30 March 2026
Language
PT