POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: IMPLICATURAS DA SUA EFETIVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PALMAS – PR

Este artigo discute as Políticas Públicas da Educação do Campo nacional e seus impactos no município de Palmas-PR. Ele analisa como se constituem as Políticas Públicas da Educação do Campo em caráter nacional no tempo presente e quais são as implicações de sua efetivação no município de Palmas-PR. Recorrendo à pesquisa bibliográfica e documental, considera as contribuições de Caldart (2012), Ribeiro (2012), Oliveira; Campos (2012), Molina (2012), Braga et al. (2021), entre outros. Na parte documental, recorre-se à LDB 9394/96; o Decreto 7352/2010; o PNE (2014-2024) e à BNCC (2017), além dos dados do IDEB (2023) de Palmas-PR. Os resultados apontam para a precarização intencional da Educação do Campo por meio do negligenciamento na efetivação das políticas públicas do Estado, construídas para garantir os direitos sociais dos trabalhadores do Campo, especialmente relacionadas à Educação.