O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Abstract
O sistema penitenciário brasileiro enfrenta graves deficiências estruturais, evidenciadas pela superlotação, altos índices de violência e condições inadequadas de sobrevivência dos detentos. Diante desse cenário, este artigo tem como propósito examinar de que maneira o princípio da dignidade da pessoa humana é desrespeitado no contexto prisional do país. Para isso, serão apresentados dados relativos à população carcerária, além de abordagens sobre os dispositivos legais que regem a execução penal. Ademais, serão analisados casos representativos de violações de direitos humanos dentro das unidades prisionais. Por fim, serão sugeridas possíveis medidas para minimizar os desafios enfrentados pelo sistema, buscando assegurar o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Criminal Justice and Penology
Development
Ethics
and Society
Publication details
- Journal / source
- Revista Jurídica do Nordeste Mineiro
- Publisher
- Unified Journals Network Publishing House
- Volume
- 7
- Issue
- 05
- Pages
- 1–19
- Publication date
- 19 May 2026