Segurança Jurídica e Sustentabilidade: Reflexões sobre a Decisão do STF e o Futuro da Saúde Suplementar
Abstract
O artigo trata da decisão do Supremo Tribunal Federal, que fixa critérios objetivos para a cobertura de tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representa um marco relevante na evolução jurídica da saúde suplementar brasileira.
Fields of Study & Subjects
Public Health in Brazil
Brazilian Legal Issues
Healthcare Systems and Reforms
Publication details
- Journal / source
- Journal Brasileiro de Auditoria em Saúde
- Volume
- 5
- Issue
- 2
- Pages
- 25–26
- Publication date
- 6 February 2026
- Language
- PT