A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA RÁDIO COMUNITÁRIA OESTE FM FRENTE AS IMPLICAÇÕES DA LEI 9.612/98

O artigo apresenta uma discussão sobre as implicações da lei 9.612/98, que trata do serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, e os obstáculos enfrentados pela rádio comunitária Oeste FM na luta pela sobrevivência. As rádios comunitárias foram legalizadas no Brasil em 1998 após diversos movimentos sociais que buscavam por meio do rádio oferecer um canal de comunicação que contemplasse os interesses da comunidade. Após 17 anos de aprovação da referida lei que regulamentou o serviço, a Oeste FM de Cascavel-PR conseguiu autorização de funcionamento, com a intenção de contribuir para o desenvolvimento cultural, artístico e social da comunidade oeste da cidade. A pesquisa é de cunho qualitativo, com estudo de caso sobre a rádio referida, embasado em pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. A coleta de dados foi realizada a partir de entrevista semiestruturada. Como resultado, o estudo demonstra que a lei 9.612/98 dificulta asobrevivência da emissora pesquisada devido às restrições impostas. Com base nisso, sugere-se repensar o serviçode radiofusão comunitária no Brasil, em vista disso, reformular a lei que regulamenta.