Os Desafios do Brasil para o Cumprimento do ODS 4: Desigualdades, Políticas e Indicadores da Educação Básica

Este artigo analisa criticamente os desafios estruturais que limitam o avanço da educação básica brasileira diante das metas estabelecidas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4), voltado à promoção de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Com abordagem qualitativa, documental e analítico-interpretativa, o estudo examina políticas públicas, legislações nacionais, relatórios governamentais e indicadores educacionais, articulando-os à literatura especializada. Os resultados revelam persistentes desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas, derivadas de um histórico subfinanciamento e da fragilidade das políticas de Estado. Tais fatores comprometem a efetivação de princípios essenciais da Agenda 2030, destacando a necessidade de ações intersetoriais, financiamento adequado, valorização docente e estratégias antirracistas que garantam equidade na aprendizagem. Conclui-se que o cumprimento do ODS 4 requer planejamento contínuo, governança cooperativa e políticas educacionais capazes de enfrentar desigualdades estruturais que atravessam o sistema educacional brasileiro.