INDUSTRIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E O PAPEL DO ESTADO: OS IMPACTOS SOCIOECONôMICOS DO REGIME DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOZAL

O Projecto Mozal constitui um dos mais relevantes investimentos industriais realizados em Moçambique no período pós-independência, tendo desempenhado, ao longo de mais de vinte e cinco anos, um papel estruturante na economia nacional. Este artigo analisa os impactos socioeconómicos associados à eventual colocação da Mozal em regime de Conservação e Manutenção, a partir de uma abordagem da sociologia do desenvolvimento, examinando os seus efeitos sobre o emprego formal, a reprodução social, a formação de capital humano, os encadeamentos produtivos, as receitas públicas e a integração energética e logística regional. Com base numa análise combinada de dados da Conta Geral do Estado, de relatórios técnicos da South32, da MOTRACO e de outras entidades directamente associadas à operação e aos encadeamentos do projecto, o estudo demonstra que, apesar da reduzida participação accionista do Estado moçambicano, a Mozal se posiciona entre os principais contribuintes fiscais no universo dos Projectos de Grande Dimensão, sustentando simultaneamente cadeias económicas críticas de natureza energética, logística, industrial e institucional. Argumenta-se, contudo, que a limitada participação accionista do Estado moçambicano restringiu historicamente a captura de maiores benefícios e a capacidade de influência estratégica sobre o projecto, em contraste com outras infra-estruturas nacionais. Sustenta-se ainda que os constrangimentos energéticos invocados para justificar a activação do regime de Conservação e Manutenção não devem ser interpretados como uma inevitabilidade económica, mas antes como o resultado de fraco alinhamento entre política industrial, política energética e estratégia de participação estatal. Conclui-se que, embora o regime de Conservação e Manutenção represente um risco concreto de desindustrialização prematura, com custos sociais, económicos e institucionais elevados, ele pode igualmente constituir uma janela estratégica de oportunidade para o Estado moçambicano reavaliar o modelo de governação do projecto, reforçar a sua posição económica e redefinir os instrumentos de intervenção pública orientados para a preservação e valorização de um activo industrial de importância sistémica para a trajectória de desenvolvimento de Moçambique.