RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CORRETORAS DE VALORES NA INTERMEDIAÇÃO DE AÇÕES E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO
Abstract
O artigo analisa a responsabilidade civil das corretoras de valores na intermediação de ações, considerando as transformações tecnológicas que remodelam o mercado financeiro brasileiro. Examina-se como a digitalização das operações, o uso de algoritmos, a inteligência artificial e sistemas distribuídos alteram os deveres de diligência, informação e governança, ampliando a complexidade dos riscos enfrentados pelos investidores. O estudo tem como objetivo compreender os impactos jurídicos e econômicos dessas inovações sobre a imputação de responsabilidade das intermediárias. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, integrando fundamentos do Direito Civil, da regulação financeira e da tecnologia aplicada ao mercado de capitais. Os resultados indicam que a assimetria informacional permanece central na formação dos litígios, ao mesmo tempo em que falhas tecnológicas e opacidade algorítmica introduzem dificuldades probatórias e demandam padrões elevados de supervisão e auditabilidade. Conclui-se que a responsabilidade das corretoras assume função preventiva e estruturante em ambiente digital, exigindo modelos regulatórios capazes de equilibrar inovação, segurança jurídica e proteção efetiva ao investidor.
Fields of Study & Subjects
Governance
Compliance
and Sustainability
Brazilian Legal Issues
Academic Research in Diverse Fields
Publication details
- Journal / source
- Revista fisio&terapia.
- Volume
- 30
- Issue
- 154
- Pages
- 28–29
- Publication date
- 5 January 2026